Bacia Hidrográfica do rio Grande, entre Minas Gerais e São Paulo

A Lei nº 9.433/1997 estabelece a cobrança pelo uso de recursos hídricos como instrumento para promover o uso racional, reconhecer a água como um bem econômico e financiar parte das ações dos planos de bacia.

No âmbito dos estudos de Subsídio à Implementação da Cobrança pelo uso de Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Grande, contratados pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) junto ao Consórcio EnvEx-Ferma, realizou-se modelagem da produção de sedimentos e a valoração dos serviços ecossistêmicos hídricos gerados pela implantação de infraestrutura natural.

O objetivo foi quantificar os benefícios da restauração florestal em diferentes cenários de uso do solo na bacia. Utilizou-se o modelo InVEST SDR para simular a produção e retenção de sedimentos em três cenários: atual, ambicioso (restauração de todas as APPs) e plausível (restauração de parte das APPs e áreas predispostas).

A valoração econômica considerou três benefícios principais: (i) a redução dos custos de tratamento de água, estimada com base na relação entre carga de sedimentos e custos de tratamento, conforme Price e Heberling (2018), e dados do SNIS (indicadores IN003 e AG010); (ii) a dragagem evitada, baseada em custos evitados (custo médio de R$ 710,52 por metro cúbico do SICRO/DNIT); e (iii) a reposição de nutrientes agrícolas, avaliada pelos custos evitados de fertilizantes (sulfato de amônia, superfosfato simples, cloreto de potássio e calcário dolomítico) necessários para repor nutrientes perdidos pela erosão, baseado em dados de Pereira et al. (2019) para diferentes grupos de culturas.

A comparação entre cenários demonstrou que a restauração florestal pode reduzir em até 35% a exportação de sedimentos, gerando benefícios econômicos anuais de R$ 59,56 milhões, R$ 7,17 milhões e R$ 63,31 milhões, respectivamente. Os resultados evidenciam o elevado retorno da infraestrutura natural e podem subsidiar a definição de áreas prioritárias para aplicação dos recursos da cobrança pelo uso da água.

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